Sobre Desembargador Mauro Martins

Uma solução para a implementaçãeste da educação em tempo integral na sua rede de ensino. Conheça a Solução Educacional Tempo.

Aline Anhezini por Souza é a nova associada do Emprego LTSA Advogados. Ela atuará no Núcleo do Mediaçãeste e Negociaçãeste, usando prevenção e resolução de conflitos com foco em mediação empresarial.

TSE falha ao tentar separar verdade e mentira. Publicações contestadas por Marina, que a associam a pagamentos feitos por empreiteiras investigadas na Lava Jato, qual foram removidas por ordem do Tribunal (clique aqui), se basearam em notícias verdadeiras publicadas pela Folha de S.

Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior analisa decisãeste do TJ/SP que fixou que servidora municipal possui direito mal a licença-paternidade pelo nascimento da filha gerada por sua esposa, identicamente conjuntamente funcionária pública. (Clique aqui)

Parcela não deve pagar multa por litigância do má-fé devido a erro por advogado em petição inicial. A decisãeste é da seisª turma do TRT da 4ª regiãeste qual excluiu a multa imposta a um reclamante, afirmando que "não pode o julgador deixar do observar qual a petiçãeste inicial é ato praticado pelo advogado e não através parte". Por fim, determinou a expedição por ofício à OAB/RS de modo a apurações devidas. (Clique cá)

Após denúncia sem comprovações, professor não conseguiu renovar contrato usando faculdade onde lecionava.

No entanto, os precedentes a de que faz referência a agravante tratam por hipótese diversa da dos autos, já de que dizem respeito a nomeação do bens à penhora, ao passo qual, in casu, pretendeu a recorrente a substituição do bem penhorado em execuçãeste fiscal.

1. Este credor Têm a possibilidade de recusar bem oferecido à penhora, postulando a observância da ordem legal prevista pelo art. 11 da Lei do Execução Fiscal, mormente em se tratando do penhora Derivado do o faturamento da empresa, providência por feição excepcional.

A decisãeste agravada encontra-se de tratado com a orientação desta Corte Superior a respeito da maté especialmenteria, devendo, assim sendo, ser mantida. De modo a melhor entendimento da questão, transcrevo os Teor em qual foi prolatada:

Há, porfoim, uma exceçãeste, qual nos remete ao exame da variável mencionada na alínea “c”, calcada na hipótese do inciso IV, visite este site do exatamente artigo, quando se verificar que o título judicial está pautado em súmula ou julgamento do recurso repetitivo do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, salvo se este recurso formular tese do excepcionalidade ou excludente por aplicaçãeste por tal entendimento.

No "I Seminário por Compliance, Ética e Perigo Operacional", de que acontece dia 13/6, em Brasília, promovido pela empresa Bricks Consultoria Empresarial, quatro painé especialmenteis têm como objetivo debater A cerca de o impacto da cultura do Compliance nas companhias públicas e privadas, tanto em nível Brasileiro como internacional. (Clique cá)

Pretendeu a recorrente a substituição do bem penhorado em execuçãeste fiscal, alegando que "o natural imóvel Derivado do o qual recaiu a penhora é essencial para o desenvolvimento DE atividades da agravante " (e-STJ fl. 51).

Este ministro Mauro Campbell explicou que, como este entendimento adotado pelo TRF da 4ª regiãeste está em sintonia usando a jurisprudência do STJ, o REsp nãeste pode ser processado (súmula 83/STJ).

Doutor em Direito Internacional pela Faculdade por Direito da USP.                 • Este artigo 611-A da CLT permite negociação coletiva para definir critérios de aplicaçãeste da lei no tempo usando fundamento pelo princípio                    da autonomia da vontade coletiva do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal?